Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 221.1110.9767.7357

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Descumprimento dos requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 932, III ( CPC/1973, art. 544, § 4º, I). Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ - na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 994.0702.7613.2534

2 - STJ Direito civil. Recurso especial. Plano de saúde. Medicamento de uso domiciliar. Rol da ans. Danos morais.

I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do TJ do estado do rio de janeiro que condenou operadora de plano de saúde ao custeio do medicamento prolia (denosumabe) 60mg, de uso domiciliar, para tratamento de osteoporose, e ao pagamento de indenização por danos morais.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF