Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 230.5190.6221.5114

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Sentença de pronúncia. Alegação de nulidade por excesso de linguagem. Não ocorrência. Qualificadoras. Manutenção. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, constata-se que, a todo o momento, o Magistrado pronunciante fez referência apenas à existência de provas suficientes de materialidade e autoria aptas a submeterem o agravante a julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo razão a Corte de origem ao afirmar que, na sentença de pronúncia, « não se logrou localizar o trecho onde estaria contida a expressão a autoria é certa «. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.6020.1201.1433

2 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Dedicação a atividades criminosas. Impossibilidade de concessão da minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Regime inicial fechado justificado. Expressiva quantidade de drogas apreendidas. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF