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Doc. ADM Direito 418.5424.9010.9679

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Contrato bancário. Embargos de terceiro. 1. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. 2. Imóvel hipotecado. Penhora. Intimação do terceiro garantidor. Suficiência. Citação para compor o polo passivo da execução. Desnecessidade. Recurso especial parcialmente provido.

1. Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.... ()

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Doc. ADM Direito 922.7135.9788.9028

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Contrato bancário. Embargos de terceiro. Omissão, contradição e obscuridade. Arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC/2015. Inexistência. Violação dos princípios da congruência e adstrição. Não ocorrência. Penhora de imóvel hipotecado. Terceiro garantidor. Desnecessidade de citação para o polo passivo da execução. Embargos de declaração rejeitados.

1. Não se configura omissão, contradição ou obscuridade quando o acórdão enfrenta, de modo fundamentado, a tese efetivamente decidida pelo tribunal estadual, firmando a desnecessidade de citação do terceiro garantidor para compor o polo passivo da execução.... ()

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