Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 221.2060.9850.2663

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Ação revisional de contrato bancário. Divergência jurisprudencial não verificada. Decisão mantida.

1 - O conhecimento do recurso especial pela alínea «c» do permissivo constitucional exige indicação do dispositivo legal ao qual foi atribuída interpretação divergente e demonstração do dissídio, mediante verificação das circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os casos confrontados (CPC/2015, art. 1.029, § 1º).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 591.5307.9621.6940

2 - STJ Recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Alegação de pagamento. Documentos unilaterais (prints bancários). Impugnação expressa e reiterada. Indeferimento de prova pericial contábil. Julgamento pela procedência dos embargos. Cerceamento de defesa configurado. Nulidade do acórdão e da sentença. Retorno dos autos para reabertura da instrução.

1. Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido aprecia, de forma suficiente, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 230.1351.6143.7900

3 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF