1 - A alegação genérica de violação do CPC, art. 1.022 atrai o óbice da Súmula 284/STF.... ()
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1 - A alegação genérica de violação do CPC, art. 1.022 atrai o óbice da Súmula 284/STF.... ()
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1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... ()
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