Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.8070.1920.7557

1 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial interposto pelo fundamento da alínea e do a c CF/88, art. 105. Ausência no necessário cotejo analítico entre os julgados apontados como paradigmas e o acórdão impugnado. Recurso não conhecido pela alínea c. Inteligência dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, doRISTJ. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Inventário. Interpretação de cláusula de testamento. Incidência da súmula 7/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 680.9886.5130.1326

2 - STJ Direito processual civil e sucessões. Embargos de declaração em recurso especial. Testamento. Legado de aplicações financeiras à companheira sobrevivente. Regime de separação obrigatória de bens. Alegação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Pretensão de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Recurso rejeitado.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF