1 - STJ
Direito penal e processual penal. Recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Reconhecimento como atenuante. Compensação proporcional com a agravante da reincidência. Multirreincidência. Violação ao CP, art. 59. Exasperação da pena- Base. Fundamentação idônea. Regime inicial fechado. Fundamentação adequada. Parcial provimento.I - CASO EM EXAME... ()
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