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Doc. ADM Direito 680.9462.6117.545

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Roubo. Violação dos arts. 59, 65, III, e 67 do CP. Confissão parcial. D atenuação obrigatória. Fração de redução inferior a 1/6. Possibilidade. Princípio da individualização da pena. Jurisprudência do STJ.

1 - Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que é possível uma atenuação menor da pena, em casos de confissão parcial ou qualificada, afastando-se a compensação integral com a agravante da reincidência, a fim de dar concretude ao princípio da individualização da pena.

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