1 - STJAgravo regimental em recurso especial. Penal. Furto qualificado tentado. Violação dos arts. 1º e 155, caput, do CP; e 386, III, do CPP. Princípio da insignificância. Réu reincidente. Delito qualificado. Circunstâncias que não afastam a atipicidade material da conduta. Excepcionalidade verificada. Particularidades do caso concreto. Res furtivae consistente em um azulejo e uma luminária, avaliados em R$ 20,00 e R$ 30,00. Delito tentado. Absolvição que se impõe.
1 - Não se desconhece a posição majoritária desta Corte Superior no sentido da não aplicação do princípio da insignificância nas hipóteses em que o réu é multirreincidente e se trata de furto qualificado. Contudo, no caso concreto, devem ser sopesadas as demais circunstâncias fáticas, admitindo-
... ()