Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 220.6021.2995.3623

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões recursais. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 221.0260.9407.3267

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.1061.0377.7820

3 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Busca domiciliar realizada sem mandado judicial. Fundadas razões configuradas. Flagrante delito. Legalidade do ingresso. Reexame de provas. Impossibilidade. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF