Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 948.4922.3623.6541

1 - STJ Processual civil e consumidor. Recurso especial. Ação indenizatória. Compra virtual paga com cartão de crédito. Produto não entregue. Responsabilidade objetiva e solidária na cadeia de consumo (arts. 7º, parágrafo único, e 14 do cdc). Dever de segurança e cooperação. Falha na prestação do serviço. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência (arts. 489, § 1º, e 1.022 do cpc). Súmula 7/stj. Inaplicabilidade. Dissídio jurisprudencial demonstrado. Recurso especial provido.

1. Recurso especial contra acórdão que, em apelação, afastou a responsabilidade da instituição financeira em ação de danos materiais e morais decorrentes de compra pela internet, paga mediante cartão de crédito, cujo produto não foi entregue.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF