1 - STJCivil e processual civil. Recurso especial. Ação reivindicatória. Direito real sobre imóvel. Composse. Ausência de citação da copossuidora. Litisconsórcio passivo necessário. Arts. 114 e 115, ambos do CPC/2015, e 10, § 1º, I, do cpc/1973 (atual art. 73, § 3º, do cpc). Nulidade absoluta. Vício transrescisório. Prejuízo presumido. Recurso especial provido.
1. Nas ações reais ou possessórias em que se verifica a composse, a eficácia da sentença depende da citação de todos os ocupantes do imóvel, configurando hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos dos arts. 114 e 115, ambos do CPC/2015.... ()
2 - STJProcessual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ação reivindicatória. Efeitos infringentes. Admissibilidade excepcional. Erro de fato. Ocorrência. Nulidade por ausência de citação. Preclusão declarada pelo tribunal de origem. Decisão transitada em julgado. Reapreciação indevida. Coisa julgada. Ofensa configurada. Embargos acolhidos.
1. Admitem-se efeitos infringentes nos embargos de declaração quando o acórdão embargado parte de premissa fática equivocada, determinante para o resultado do julgamento.... ()
3 - STJProcessual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Ação reivindicatória. Nulidade de citação. Matéria preclusa. Coisa julgada. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, prestando-se apenas a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.... ()