1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de reajuste em razão da mudança de faixa etária. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Abusividade. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Embargos de declaração. Intuito protelatório. Multa afastada.

1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... (Continua)

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