Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.4060.4676.0333

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora parcial dos vencimentos e proventos de aposentadoria. Possibilidade. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.

1 - O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 211.1040.8185.9134

2 - STJ Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de comprovação da divergência nos termos legais. Inadmissibilidade.

1 - Na origem, trata-se de Embargos de Divergência em Recurso Especial. A parte embargante insurge-se contra acórdão da Quarta Turma do STJ, alegando que diverge do entendimento firmado pela Corte Especial no REsp. Acórdão/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 220.3151.1909.4319

3 - STJ processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade.

1 - Alegando contradição, a recorrente insiste na tese de que há similitude fática entre o acórdão embargado e o aresto paradigma, bem como de que realizou o cotejo analítico entre eles. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF