Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 177.1905.0001.1500

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Requerimento de produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Improcedência fundamentada em insuficiência acerca do fato alegado que se pretendia comprovar. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Jurisprudência pacífica da corte.

«1. Ocorre cerceamento do direito de defesa quando, proferido julgamento antecipado da lide, a alegação da parte é desconsiderada por insuficiência probatória, a despeito de requerimento para sua produção.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 180.2842.1002.9600

2 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Reconhecimento de ocorrência de cerceamento de defesa fundamentada em ausência de prova cuja produção foi requerida. Omissão. Inexistência.

«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 201.5680.9000.0300

3 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fático-jurídica entre o aresto recorrido e os acórdãos invocados como paradigmas. Agravo interno a que se nega provimento.

«1 - Os embargos de divergência devem indicar, com clareza e precisão, as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º, e no art. 266, § 4º, do RISTJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF