Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.7565.9007.7600

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança cumulada com indenizatória. 1. Efeitos da revelia. Relatividade. Convicção do juiz. Inviável modificar as conclusões das instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Cabimento. Precedente. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - A presunção de veracidade decorrente dos efeitos da revelia é relativa, tornando-se absoluta somente quando não contrariar a convicção do Magistrado. Na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias levaram em consideração todo o acervo probatório dos autos, sendo inviável modificar suas conclusões, sob pena de incidir a Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 221.2120.7785.9902

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de veículo. Falha no acionamento do Airbag. Extensão da responsabilidade da fabricante. Falta de pronunciamento. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos à origem. Recurso especial provido.

1 - Deixando a Corte de origem de se manifestar sobre tema relevante, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a infringência do CPC/2015, art. 1.022, a fim de se anular o acórdão recorrido para que o Tribunal a quo reexamine os embargos de declaração e supra o vício existente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 230.7071.0686.2437

3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de veículo. Falha no acionamento do airbag. Extensão da responsabilidade da fabricante. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos à origem. Prejudicialidade do recurso especial da corré. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF