Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.5050.7148.8234

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Telefonia. Apresentação da radiografia do contrato do plano de extensão. Insuficiência. Necessidade de exibição do contrato de participação financeira. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF