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Doc. ADM Direito 210.7050.2640.9759

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. CP, art. 59. Exasperação da pena-base. Circunstâncias do crime. Valoração negativa. Fundamentação idônea. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Regime inicial fechado. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - As circunstâncias do delito foram valoradas negativamente, ao argumento de que o Agravante se aproveitou da vulnerabilidade da vítima, do sexo feminino, que estava sozinha, em plena luz do dia, tendo dado uma fechada na vítima, em via pública, para roubar o veículo. Este aspecto concreto do modus operandi delitivo não é inerente ao tipo penal e demonstra uma maior reprovabilidade da conduta. Precedentes. ... ()

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