2 - STJEmbargos de declaração no recurso especial. Intempestividade.
«1 - Na hipótese, os aclaratórios foram opostos após o prazo de 5 (cinco) dias conferido pelo CPC/2015, art. 1.023, do, sendo, portanto, intempestivos.
3 - STJEmbargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização. Desocupação. Possuidores de boa-fé. Perda de lavouras e áreas de sítio. Petição inicial. Aditamento. Possibilidade. Transação. Nulidade. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Ônus da sucumbência. Readequação. Omissão caracterizada.
«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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4 - STJAgravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao reclamo.insurgência recursal do embargado.
1 - A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, por analogia.
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