Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 174.1631.3002.8000

1 - STJ Processual civil. Gratuidade da justiça cassada pelo tribunal a quo. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.

«1. O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 178.5572.6002.4500

2 - STJ Processual civil. Gratuidade da justiça cassada pelo tribunal a quo. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Incompetência para julgar o feito. Não ocorrência. Preclusão.

«1. Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, uma vez que ausentes os vícios listados no CPC/2015, art. 1.022. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 210.8131.1716.7485

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada.

1 - A controvérsia posta nos autos foi decidida de forma estreme de dúvidas, não havendo falar em omissão, contradição ou obscuridade.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF