I. Caso em Exame Paulo Roberto Albanez foi condenado por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada devido à influência de álcool, realizar manobra perigosa em via pública e desacatar uma policial militar. A defesa apelou, alegando falta de provas da embriaguez e dolo específico no desacato, além de solicitar a redução das penas e afastamento da suspensão do direito de dirigir. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a suficiência de prova testemunhal para comprovar a embriaguez ao volante; (ii) a caracterização do dolo específico no crime de desacato; (iii) redução das penas; e (iv) afastamento da suspensão do direito de dirigir. III. Razões de Decidir 3. A prova testemunhal, especialmente o depoimento da policial Talita, foi considerada suficiente para comprovar a embriaguez, conforme permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro. 4. O dolo específico no desacato foi evidenciado pelas expressões ofensivas proferidas pelo réu, ultrapassando o mero desabafo. 5. A pena de suspensão do direito de dirigir está prevista no preceito secundário dos delitos pelos quais o réu foi condenado, inviável seu afastamento, mas devendo ser fixada seguindo os critérios utilizados para fixação das penas corpóreas e de multa. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para ajustar a pena de suspensão da habilitação para dirigir a 04 meses, mantendo-se o regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Tese de julgamento: 1. A prova testemunhal pode comprovar a embriaguez ao volante. 2. Expressões ofensivas dirigidas a policiais configuram desacato com dolo específico. 3. A pena de suspensão do direito de dirigir não pode ser afastada, e deve seguir os critérios utilizados para fixação das penas privativas de liberdade e de multa. Legislação Citada: Código de Trânsito Brasileiro, arts. 306, caput, § 1º, II, § 2º, 308; CP, art. 331, art. 69. Jurisprudência Citada: STJ, HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 25.10.2016. STJ, HC 149540/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 04.05.2011.... ()
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