Apelação interposta por autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI, em razão do não recolhimento das custas processuais, após o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. A apelante sustenta que a extinção foi prematura, alegando situação financeira precária, com renda inferior a três salários mínimos, o que justificaria a concessão do benefício da justiça gratuita. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote