Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Tratamento quimioterápico de caráter urgente para beneficiária com câncer em estágio avançado - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da ré - Falecimento da autora no curso da demanda. Obrigação de fazer - Perda superveniente de objeto - O falecimento da autora no curso da demanda acarreta a perda superveniente do objeto recursal e do interesse de agir no que tange ao pedido de custeio de tratamento de saúde, obrigação de natureza personalíssima, cuja prestação se tornou fática e juridicamente impossível - Extinção do processo sem resolução do mérito neste ponto (art. 485, VI e IX, do CPC). Conversão em perdas e danos - O pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, formulado pelos sucessores habilitados no feito, apenas em sede de contrarrazões, constitui inovação recursal e ampliação indevida do objeto da lide, vedada após a estabilização processual, por violar o contraditório e suprimir um grau de jurisdição - Pleito que deve ser deduzido, se o caso, em ação própria - Pedido indeferido. Dano moral - Situação excepcional - A recusa indevida e a demora excessiva e injustificada da operadora de plano de saúde em autorizar tratamento quimioterápico de caráter urgente, prescrito a paciente com doença grave e em franca progressão, ultrapassam o mero dissabor e configuram ato ilícito - Conduta abusiva que agrava a situação de aflição e angústia da beneficiária, ofendendo sua dignidade e gerando o dever de indenizar - Dano moral in re ipsa - Precedente desta Col. Câmara - Valor fixado (R$ 10.000,00) razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto, atendendo à dupla finalidade compensatória e pedagógica da medida, sem gerar enriquecimento ilícito. Processo extinto, sem julgamento de mérito, quanto a obrigação de fazer. Apelo não provido, quanto ao mais.... ()
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