1 - TJSP
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA CONCEDIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO CAUSADOR DO DANO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (CPC, art. 373, I). AUTORA/APELANTE QUE EXPRESSAMENTE DECLINOU DO DIREITO DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DA DOCUMENTAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA CULPA DO RÉU. MERA OCORRÊNCIA DO SINISTRO QUE NÃO IMPLICA PRESUNÇÃO DE CULPA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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