Sentença de procedência. Inconformismo da ré. INFRAÇÃO AOS TERMOS DE USO. Ré que se limitou a invocar normas genéricas de suas políticas internas, sem indicar conteúdos específicos publicados pelos autores que justificassem a desativação. Exercício regular de direito não configurado. Impossibilidade de restrição unilateral e arbitrária de contas. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Necessidade de contraditório e ampla defesa também nas relações privadas. ASTREINTES. Multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 30.000,00. Valor proporcional e adequado, nos termos do CPC, art. 537. DANO MORAL. Configuração. Privação injustificada dos perfis, um deles de caráter profissional, com repercussão negativa pessoal e econômica. Situação que supera o mero dissabor. Manutenção da indenização em R$ 5.000,00, valor compatível com as funções compensatória e pedagógica da reparação. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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