Sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a requerida ao pagamento de indenização por dano moral. Apelo da parte ré. Autora que em contrarrazões alega ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar afastada, uma vez que que estão preenchidos os requisitos do CPC, art. 1.010. A relação jurídica entre as partes está submetida à égide do CDC, com aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (CDC, art. 14). Eventos climáticos intensos e previsíveis, como tempestades com ventos fortes, integram os riscos da atividade da concessionária e constituem fortuito interno, insuscetível de afastar sua responsabilidade civil. A demora excessiva para restabelecimento do serviço agride a dignidade do consumidor e evidencia falha na prestação do serviço. A indenização arbitrada a título de danos morais observa os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e finalidade punitiva e pedagógica da responsabilidade civil. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração dos honorários... ()
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