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I. Caso em exame 1. Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar o desbloqueio de conta corrente da autora e condenou a ré ao pagamento de custas e honorários fixados em 15% do valor da causa. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em: (i) definir se houve perda do objeto da ação em razão do alegado desbloqueio da conta antes do ajuizamento; (ii) estabelecer se a instituição financeira deu causa à demanda para fins de aplicação do princípio da causalidade; e (iii) determinar se é cabível a redução dos honorários advocatícios por equidade. III. Razões de decidir 3. A ré não comprovou o alegado desbloqueio da conta antes do ajuizamento, pois a prova apresentada (mero print colado à contestação) é unilateral e não demonstra vínculo com a autora. 4. A resposta da própria instituição financeira em reclamação administrativa indica que, dias após o bloqueio, ainda havia exigência de envio de documentos para eventual regularização da conta. 5. Documentos e extratos juntados evidenciam a manutenção do bloqueio até o ajuizamento da ação, ante a ausência de movimentações e registros de tentativas frustradas de acesso. 6. A justificativa de movimentação atípica foi afastada pelos extratos, que demonstram habitualidade em transações de valores elevados, confirmando a falha na prestação do serviço. 7. Honorários. Princípio da causalidade. A necessidade de intervenção judicial, inclusive com concessão de liminar, demonstra que a ré deu causa à demanda, atraindo a aplicação do princípio da causalidade para fixação dos ônus sucumbenciais. 8. Honorários. Princípio da equidade. A fixação de honorários por equidade é incabível quando o valor da causa é elevado, devendo ser observados os percentuais previstos no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, conforme entendimento vinculante do STJ (Tema 1.076) - . IV. Dispositivo 9. Apelação cível conhecida e desprovida. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 2º e 8º, 373, II; Regimento Interno do TJ, art. 252. Jurisprudência relevante citada: STJ, Temas 1.076 e 1.306.... ()
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