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Pretensão deduzida pelos compromissários compradores. Procedência na origem. Inconformismo. CULPA. DISTRATO. A culpa pelo distrato deve ser imputada à compromissória vendedora e à intermediadora do negócio. Proposta inicial contemplava a aprovação de financiamento bancário com a taxa de juros de 9,1% ao ano. Após a efetivação do contrato, os juros efetivamente exigidos foram de 10,49% ao ano, fato que se tornou incontroverso, por não ter sido objeto de impugnação específica. Ainda que se reconheça que as rés não detinham poderes para prefixar o percentual de juros do financiamento, a proposta inicial integra a oferta do produto, criando legítima expectativa nos autores quanto à aquisição e à condição financeira do negócio. Ao vincular os compradores a uma taxa de juros específica, gera obrigação de boa-fé objetiva e responsabilidade pelo adimplemento da expectativa criada, nos termos do CCB, art. 422. Rescisão contratual que decorreu de culpa exclusiva das rés. A quantia despendida pelos autores deve ser integralmente devolvida, sem qualquer desconto ou retenção, o que inclui o desembolsado para pagamento de serviços de corretagem, como forma de restituição das partes ao status quo ante. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração. RECURSOS NÃO PROVIDOS.... ()
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