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Doc. ADM Direito 771.2571.9012.7801

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1069, DO STJ.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Cabimento. Controvérsia quanto à natureza dos procedimentos requeridos. Prova pericial que se mostra imprescindível. Ônus da prova pela perícia é da seguradora (CPC, art. 373, II). Autora comprovou o fato constitutivo de seu direito (prescrição e justificativa médica). Sentença anulada. Recurso parcialmente provido

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