Pretensão do autor de obter a condenação da requerida em obrigação de fazer, consistente na autorização/custeio de seu tratamento médico. Negativa de cobertura de internação de urgência, ao ser acometido de cólicas renais graves e diagnosticado com «ureterolitíase obstrutiva proximal esquerda e Nefrolitíase não obstrutiva», sob o fundamento de não cumprimento do prazo de carência. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. Internação e realização de procedimento prescritos em caráter de urgência/emergência que permitem o afastamento da carência contratual. Inteligência do CDC e da Súmula 103 deste E. Tribunal. Precedente. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 que se mostra razoável e proporcional. Sentença mantida. Recurso não provido.... ()
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