1.Ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de declaração de inexistência de débitos e tutela de urgência. Sentença de improcedência, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, além de multa por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) a inexigibilidade do débito; (ii) a condenação por danos morais; (iii) a penalidade por litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A requerida comprovou a regularidade do débito, competindo à parte autora demonstrar seu adimplemento, o que não ocorreu. 4. A condenação por litigância de má-fé é mantida devido à distorção dos fatos pela autora, utilizando o processo como instrumento de pesca milagrosa. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso desprovido... ()
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