1 - TJSP
Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais - Sentença de improcedência e condenação da autora à penalidade de litigância de má-fé - Inconformismo da autora - Acolhimento parcial - Autora que não nega a relação jurídica com a ré, afirmando que não se recorda de deixar débito em aberto - Comprovação, pela ré, ainda que através de tela sistêmica do débito que originou a suposta inclusão indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes - Contratação comprovada pela ré com a juntada de proposta de adesão, documentos e biometria facial da autora - Comprovada a origem da dívida, cabia à autora comprovar sua quitação, ônus do qual não se desincumbiu - CPC, art. 373, I - Precedentes - Litigância de má-fé - Não ocorrência - Autora que não alterou a verdade dos fatos, valendo-se do seu direito de ação, aduzindo fatos e fundamentos que entendia cabíveis ao pedido e para demonstrar o seu direito - Penalidade afastada - Sentença reformada apenas nesse particular - RECURSO PARCIALMENTE PROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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