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Apelo da operadora ré objetivando a reforma integral da r. sentença para julgar improcedente a demanda e afastar ou reduzir a verba honorária. Apelo dos autores colimando o ressarcimento integral dos danos materiais no montante de R$ 723.228,00, a majoração dos danos morais e o reconhecimento da sucumbência exclusiva da requerida. Descredenciamento de entidade hospitalar que exige o cumprimento dos requisitos rígidos e cumulativos previstos na Lei 9.656/1998, art. 17, § 1º. Ausência de notificação prévia e individualizada dos consumidores no prazo de 30 (trinta) dias. Comunicação genérica em site institucional que não supre o dever de informação qualificada (CDC, art. 6º, III e Súmula 608/STJ). Ilicitude da recusa assistencial de urgência caracterizada. Danos Materiais. Inaplicabilidade da limitação de reembolso baseada na tabela da operadora. A restrição prevista na Lei 9.656/1998, art. 12, VI pressupõe escolha voluntária do consumidor por prestador não credenciado. Caso concreto em que os autores foram compelidos a buscar hospital de alto custo (Hospital Albert Einstein) em decorrência direta da inoperância do sistema assistencial e do risco iminente de óbito da paciente. Incidência do princípio da reparação integral (CCB, art. 944). Ressarcimento integral do valor incontroverso de R$ 723.228,00 devido. Danos Morais. Aplicação do Tema 1.365 do STJ. A simples recusa de cobertura não gera dano moral presumido, contudo, a hipótese vertente revela nítido distinguishing. Paciente idosa exposta a sofrimento psíquico agudo, desamparo e transferência de alto risco em balcão de internação, vindo a falecer dias depois. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 para cada autor que se mostra razoável, proporcional e em consonância com os parâmetros desta Egrégia Câmara. Sucumbência. Redefinição. Acolhimento integral do pedido de danos materiais e manutenção dos danos morais. Incidência da Súmula 326/STJ. Sucumbência mínima dos autores caracterizada (art. 86, parágrafo único, do CPC). Responsabilidade integral da ré pelas custas e honorários advocatícios, estes majorados para 12% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 11). RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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