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Doc. ADM Direito 502.9428.1634.9229

1 - TJSP Embargos de declaração. Omissão observada no acórdão. Honorários que devem ser majorados ante o não provimento do recurso do réu. Embargos de declaração acolhidos

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Doc. ADM Direito 147.9764.1545.2747

2 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Atropelamento. Versões fáticas conflitantes. Parte autora que se desincumbiu do ônus probatório (CPC, art. 373, I). Prova testemunhal que presenciou o acidente e atribuiu a culpa exclusiva da vítima. Sentença de improcedência. Manutenção. Aplicação do disposto no art. 252 do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido

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