Ação de obrigação de não fazer c/c pedido de tutela de urgência. Ação julgada improcedente. Ofensas reciprocas. Não há como proibir que o réu efetue publicações com caráter ofensivo em relação ao autor. Obrigação de não fazer que implicaria censura prévia. Honorários majorados, Decisão Mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote