Omissão e Contrariedade. Inocorrência. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 . Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Omissão e Contrariedade. Inocorrência. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 . Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de parcial procedência. Reforma. Inconformismo do requerido. Seguro. Venda casada não configurada. Apelado não comprovou que foi compelido a contratar. Tarifa de Registro de Contrato. Licitude na cobrança. Tarifa de cadastro. Incidência da Súmula 566/STJ. Possibilidade de cobrança de tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Requerente não demonstrou abusividade. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
autor anunciou a alienação de seu veículo por R$19.000,00, anúncio interceptado por terceiro fraudador que modificou o valor para R$11.000,00, atiçando vivo interesse da ré na sua aquisição - O documento de transferência de propriedade chegou a ser assinado pelo vendedor, mas com a referência ao preço por ele pretendido pela negociação e, ao perceber que o valor não foi creditado em sua conta, se negou a entregar o bem para a ré, que remeteu a quantia de R$11.000,00 para terceiro não integrante da relação processual - Ambas as partes foram ludibriadas, mas o fato é que no documento de transferência o valor de aquisição pretendido pela ré era outro e a acionada só obteve a posse do veículo por ato precário emanado de autoridade policial - Tradição não efetivada, observadas aqui as disposições dos artigos 307, 308 e 1226 do Código Civil - Ação acolhida, para o desfazimento da negociação e reintegração de posse do veículo a favor do autor - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote