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Ação de responsabilidade civil c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência. ... ()
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Empréstimos. Golpe. Falsa portabilidade. Negócio validamente celebrado com o réu por meio eletrônico. Valor emprestado transferido para terceiros conforme instruções do estelionatário. Culpa exclusiva do consumidor e de terceiro (art. 14, § 3º, II do CDC). Excludente de responsabilidade. Precedentes. Ação declaratória e reparatória improcedente. Apelação provida
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