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Furto de celular que resultou em transferências bancárias não autorizadas - Instituição financeira que nega a restituição de parte do valor das transações realizadas na data do crime - As operações fraudulentas, embora tenham sido transferidas para a conta da preposta da empresa autora, foram retiradas dessa mesma conta pelos criminosos no mesmo dia, por isso integram a listagem de movimentações realizadas logo após a ocorrência do delito, fato que justifica o dever de restituição pela ré, que não acionou seus sistemas de segurança para bloquear as transferências irregulares, mesmo após 16 transações suspeitas, realizadas num único dia - Incidência do CDC e da Súmula 479 do C. 1STJ - Falha na prestação do serviço - Restituição mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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Decisão monocrática que determinou a suspensão do feito em razão do ARE 1560244, Tema 1417 do STF - O julgamento do recurso de apelação acarreta a perda de objeto do recurso de embargos de declaração oferecidos contra a decisão monocrática, que delibera sobre a suspensão do processo em razão do ARE 1560244, Tema 1417 do STF - Perda do objeto, ante o julgamento do recurso da apelação de Acórdão/TJSP. Embargos de declaração julgados prejudicados.
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