Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 622.6881.5092.3986

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. 

Caso em Exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 290.5978.2956.7094

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO INADEQUADO.

Recurso de apelação interposto contra decisão que extinguiu o processo em relação a uma das litisconsortes passivas, CTS Vigilância e Segurança Ltda, com fundamento no CPC, art. 485, IV. A decisão que exclui litisconsorte é interlocutória e desafia agravo de instrumento, conforme CPC, art. 1.015, VII. A interposição de apelação contra decisão interlocutória agravável configura erro grosseiro, não admitindo fungibilidade recursal. Recurso não conhecido por inadequação da via eleita. DISPOSITIVO: RECURSO NÃO CONHECIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 485.7525.3265.6512

3 - TJSP Apelação. Prestação de serviços. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização. Sentença de indeferimento da petição inicial. Desatendimento da determinação de emenda quanto à necessidade de apresentação de comprovante de endereço atualizado. Razões recursais que tratam da validade da procuração e do acesso à Justiça, mas nada discutem sobre a questão formal do endereço bem destacada pelo Magistrado de 1º Grau de Jurisdição. Dissociação em face do núcleo da controvérsia. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF