(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Vícios construtivos - Autora que, pouco tempo após a entrega das chaves, foi surpreendida com o aparecimento de infiltrações no imóvel - Realização dos reparos necessários pela requerida, demonstrando que houve falha na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva - Art. 12, CDC - Perícia técnica - Desnecessidade - Responsabilidade da ré comprovada pelos documentos encartados aos autos - Vestígios que, ademais, já desapareceram - Em decorrência da infiltração, um dos armários foi danificado, tornando imprescindível a troca de algumas peças - Dever de a requerida restituir os valores despendidos pela requerente - Danos morais existentes - Autora que se viu privada de usufruir integralmente do imóvel investido, além de ter a sua saúde comprometida, diante da presença de mofo - Indenização mantida em R$ 5.000,00 - Precedentes desta Câmara - Recurso não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
R. Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor alegando: a) nulidade da sentença, em razão do cerceamento de defesa; b) irregularidade da contratação do empréstimo consignado; c) devolução em dobro dos valores; e) condenação da ré no dano moral. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Configurada. Autor impugnou objetivamente a assinatura contida nos documentos juntados pelo Banco. Divergências na assinatura do autor relativamente aos documentos juntados com a defesa em comparação aos documentos constantes dos autos. Necessidade da realização de prova pericial grafotécnica. Sentença anulada. 3. RECURSO PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Demanda ajuizada pelo espólio em face da herdeira - Carência da ação decretada - Insurgência do polo ativo - Afastamento - Caso dos autos em que as partes são condôminas do imóvel - Prevalecimento da regra constante no art. 1.314 do Código Civil - Condômino que não pode afastar o outro da posse da coisa comum - Eventual indenização pelo uso exclusivo do imóvel ou danos a este último causados, que poderá ser pleiteada em ação própria, mas não a escolhida - Precedentes desta Câmara - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote