Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de inexigibilidade de débito e reparação por danos morais. Transações fraudulentas ocorridas após invasão da conta autora. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Incidência do CDC. Teoria finalista mitigada. Ação visando a restituição de valor relativo à empréstimo não reconhecido. Ausência de comprovação pela ré acerca da efetiva contratação por parte da autora. Elementos que indicam a ocorrência de fraude. Aplicação da teoria do risco da atividade empresarial. Restituição de valores que se mostra devida. Dano moral não configurado. Recursos desprovidos... ()
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