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Ação de reparação de danos. Parcial procedência. Atraso de mais de 9 horas para chegada ao destino, em razão de manutenção não programada. Indenização por dano moral arbitrada em R$ 2.000,00 para cada autor. Possibilidade de majoração para R$ 10.000,00 para cada autor, observadas proporção e razoabilidade, com caráter compensatório pelo abalo sofrido. Honorários advocatícios fixados com correção, observados os parâmetros contidos no CPC, art. 85, § 2º. Impossibilidade de majoração. Sentença parcialmente modificada. Recurso parcialmente provido... ()
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Sentença de improcedência. 1. Controvérsia. Insurgência dos autores em relação a improcedência do pedido de danos materiais e morais, em razão da impossibilidade de embarque. 2. Responsabilidade da ré. Afastada. Ausência de comprovação dos fatos alegados. Provas insuficientes para demonstrar chegada antecipada ao aeroporto. Insuficiência da alegação de fila extensa para a realização de «check-in". Previsibilidade do maior fluxo de pessoas no Aeroporto de Guarulhos na véspera de feriado nacional. Autores que não cumpriram as exigências mínimas para o embarque (Portaria do Comando da Aeronáutica, 676/2000, art. 16). Descumprimento do contrato de transporte aéreo não demonstrado, caracterizando «No show". 3. Inversão do ônus da prova. Inaplicabilidade, diante da ausência de demonstração da verossimilhança das alegações (CDC, art. 6º, VIII). 4. Sentença mantida, com Majoração da verba honorária de 10% para 15% sobre o valor da causa (CPC/2015, art. 85, § 11º), observada a justiça gratuita concedida. 5. Recurso improvido... ()
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Ação monitória. Contrato de intermediação. Turismo. Sentença de improcedência. Recurso apresentado pela autora. EXAME: réu que não opôs embargos monitórios. Constituição do título executivo judicial nos termos do art. 701, §2º, do CPC. Contrato de intermediação de serviços de turismo que é prova escrita hábil para a propositura de ação monitória. Relação de consumo não caracterizada. Parte requerida que assumiu a obrigação contratual de checar os dados dos clientes e era responsável pela realização de reservas e de transações comerciais no sistema. Expressa previsão contratual do dever da agência de efetuar o reembolso à contratada dos valores de «chargeback". Reconhecimento da responsabilidade do requerido pelos débitos cobrados na petição inicial. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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