(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Caso em Exame 1. A autora busca indenização por danos materiais, morais e estéticos devido a erro médico em cirurgia plástica mamária, que resultou em necrose e resultado insatisfatório. O réu prometeu reparação apenas se cobertos os custos pelo plano de saúde. A autora, sem plano de saúde após demissão, requer ressarcimento e indenização. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a existência de erro médico e responsabilidade civil do réu em cirurgia plástica estética, e (ii) a obrigação de resultado do médico em procedimentos estéticos. III. Razões de Decidir 3. A responsabilidade civil do médico em cirurgia estética é de resultado, com responsabilidade presumida, cabendo ao réu provar ausência de culpa. A perícia indicou falha na comunicação dos riscos, configurando nexo causal e responsabilidade. 4. A indenização por danos morais e estéticos é devida, considerando a gravidade das consequências e o sofrimento da autora, com valores fixados em R$ 15.000,00 para danos morais e R$ 30.000,00 para danos estéticos. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade em cirurgia estética é de resultado, com inversão do ônus da prova. 2. A falha na comunicação dos riscos configura nexo causal e responsabilidade civil. Jurisprudência Citada: STJ, Súmula 387. STJ, AgRg nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 19/09/2013. STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 15/10/2013. STJ, REsp 628.854, Rel. Min. Castro Filho, j. 03/05/2007. TJSP, Apelação Cível 1002586-83.2021.8.26.0704, Rel. Des. Carlos Alberto de Salles, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 20/06/2023... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Alegação de vícios no Acórdão. Necessidade de aclaramento quanto à apuração dos valores a serem restituídos, em decorrência da anulação parcial dos lançamentos de IPTU. Prova pericial que estimou o valor venal dos imóveis, o que permite, com o afastamento da metragem das áreas comuns, a verificação do quantum a ser repetido. Demais questões deduzidas que revelam mero inconformismo com o resultado do julgamento. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote