Fornecimento de tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) para beneficiária com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de grave episódio depressivo e sintomas psicóticos - Procedência em Parte da Ação - Insurgência das Partes - Laudo médico claro ao estabelecer o quadro clínico da Autora, bem como a necessidade de realização do tratamento prescrito - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Súmula 102 do E. 1TJSP - Rol da ANS - Taxatividade do Rol que não é absoluta - Ausência de demonstração de atualização do Rol, substituto terapêutico ou contraindicação ao procedimento prescrito, o qual possui eficácia notória - Inteligência das Teses Firmadas por ocasião do Julgamento dos EREsps Acórdão/STJ e Acórdão/STJ - Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado - Violação aos Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Função Social do Contrato - Danos Morais - Indenização Devida - Quantum de R$ 10.000,00 que se mostra proporcional e razoável ao caso concreto - Existência de elementos que demonstram se tratar de nítida situação de agravamento da dor e do abalo psicológico da Autora, visto que, no momento em que mais precisou, não pode contar com o convênio para a devida cobertura pleiteada - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO... ()
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