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Rodovia - Animal na pista - Fortuito interno - Danos morais e materiais - Demonstração - Indenização - Possibilidade: - A existência de animal na pista configura fortuito interno ao serviço prestado pela concessionária responsável
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em R$3.000,00 PARA CADA AUTOR que se apresenta razoável frente ao ocorrido. VERBA HONORária que não comporta majoração. SENTENÇA MANTIDA. ... ()
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Caso em Exame: Declaração de inexigibilidade de débitos decorrentes de golpe praticado por hackers. Transferência bancária indevida e lançamentos não autorizados em cartões de crédito. Danos morais. II. Questão em Discussão: Verificar a responsabilidade do banco por falha na segurança que permitiu transações fraudulentas e a existência de danos morais. III. Razões de Decidir: Responsabilidade do banco é objetiva (CDC, art. 14). Falha na prestação de serviços ao não detectar movimentações atípicas. Indenização por danos morais afastada por falta de prova de abalo psicológico significativo. IV. Dispositivo e Tese: Recurso parcialmente provido para excluir a indenização por danos morais. ... ()
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Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento do recurso - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado - Prequestionamento - Inteligência do CPC, art. 1.025 - RECURSO REJEITADO, admitido o prequestionamento.
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