(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Inocorrência - Presença de condição hígida da ação - Preliminar rejeitada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Locadora demandante que reclama a rescisão do Contrato de Locação firmado entre as partes, com a desocupação do imóvel pela Empresa ré. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da Empresa ré, que insiste na rejeição do pedido inicial. Exame: Inovação Recursal. Ausência de impugnação específica ao fundamento deduzido no julgado. Razões recursais que não guardam relação de pertinência com a sentença recorrida. Configuração de ofensa ao princípio da dialeticidade, com violação do CPC, art. 1.010. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III, do mesmo «Codex". Ausência de requisito de regularidade formal. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação julgada improcedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Conduta imprópria atribuída à operadora de serviços de telefonia. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Abordagens, declaratória (inexigibilidade de débito) e reparatória (disciplina por dano moral). Juízo de improcedência. Apelo da autora. Desprovimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Serviços bancários - Contrato de financiamento e emissão da respectiva cédula de crédito bancário para aquisição de veículo automotor - Ação revisional c/c repetição de indébito - Sentença de improcedência - Irresignação da autor para os fins de declarar abusivas as cláusulas por ela indicadas na inicial e determinar a restituição em dobro dos valores cobrados a maior - TARIFA DE CADASTRO - Avença pactuada no início do relacionamento entre a consumidora e a instituição financeira - Valor cobrado que não se revela abusivo - Cobrança autorizada pela Resolução CMN 3.518/2007, consoante Súmula 566/STJ - TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO DO CONTRATO - Serviços efetivamente prestados - Ausência de onerosidade excessiva no que tange aos valores cobrados - Inteligência do Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ (Tema 958) - SEGURO PRESTAMISTA - Contratação livremente pactuada - Venda casada não configurada - Inteligência do Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ do 1STJ (Tema 972) - JUROS REMUNERATÓRIOS - Taxa média de mercado que constitui apenas referencial e não limite a ser necessariamente observado pelas instituições financeiras - Inteligência da Súmula 596/STF e 382 do STJ - Aparente diferença entre os percentuais pactuados e os efetivamente cobrados que decorre da técnica de juros aplicável e das demais tarifas que compõem o Custo Efetivo Total (CET) do contrato - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - Expressa previsão contratual e autorização legal - art. 28, §1º, I da Lei 10.931/2004 e Súmula 539/STJ e Súmula 541/STJ - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - Ausência de prova da pactuação ou cobrança - Inexistência do que rever no contrato, tampouco repetir - Sentença de improcedência mantida - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de parcial procedência, para condenar o réu ao pagamento de R$ 20.285,10. Recurso de apelação da advogada autora. Pretensão na inicial de cobrança de honorários contratuais. Inconformismo da autora, que pretende a condenação do réu ao pagamento da totalidade do pedido (R$ 102.425,54). Não acolhimento. Pretensão contida na inicial que era única e exclusivamente de cobrança. Sentença que, indevidamente, realizou arbitramento de honorários, a despeito da ausência de pedido nesse sentido. Nos termos da pacífica jurisprudência do STJ, o arbitramento de honorários pelo juiz, em ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais, configura julgamento extra petita. Inviabilidade de alteração da sentença, todavia, por ausência de recurso da parte interessada (réu). Valor que não comporta majoração, por este fundamento. Quantia arbitrada, ademais, que é razoável e proporcional, e não comporta majoração, consideradas as peculiaridades do caso concreto. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote