Sentença que julgou improcedente a ação, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão do autor - Apelo do autor. ... ()
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Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Parcial procedência. Inconformismo dos autores. Chegada ao destino com atraso superior a quarenta e oito horas. Dano moral caracterizado. Indenização deve ser proporcional à gravidade da conduta lesiva e suas consequências. Verba reparatória majorada para R$10.000,00 para cada um dos autores. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO
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I. Caso em Exame: 1. Cuida-se recurso de apelação interposto contra a r. sentença que julgou improcedentes os embargos à execução de título extrajudicial, os quais foram opostos sob o argumento de onerosidade excessiva das taxas de juros e inautenticidade da assinatura lançada no contrato eletrônico executado. II. Questão em Discussão: 2. As questões em discussão consistem em verificar a higidez da via eleita para a suscitação de falsidade documental, a validade da assinatura digital aposta em contrato eletrônico e a observância do ônus probatório correlato. III. Razões de Decidir: 3. A arguição de falsidade de assinatura constitui matéria passível de plena cognição em sede de embargos à execução, de sorte que se mostra prescindível a instauração de incidente autônomo, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas. 4. O documento eletrônico colacionado pela instituição financeira, desprovido de dados de validação técnica segura, tais como biometria ou geolocalização, aliado à ausência de prova do efetivo repasse do crédito, obsta o reconhecimento da certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação. 5. Impugnada a assinatura, o ônus de provar a sua autenticidade recai sobre quem produziu o documento, nos termos do CPC, art. 429, II. Diante do expresso requerimento de julgamento antecipado do mérito por parte do credor, operou-se a preclusão probatória, o que impõe o acolhimento dos embargos. IV. Dispositivo: 6. Recurso provido.... ()
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