(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Não caracterização - Evidenciada manifesta resistência da instituição financeira aos pedidos autorais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Operação bancária celebrada de forma indevida em nome da parte autora. DANO MORAL. Caracterização. Não comprovação de regular contratação. Não pode a instituição financeira tentar afastar a sua responsabilidade civil apenas argumentando que o contrato não possui celebração com subscrição presencial do consumidor ou que tudo é feito por meios eletrônicos, quando se sabe que são formas que não se encontram efetiva e insofismavelmente protegidas de atos irregulares. REPETIÇÃO EM DOBRO. Aplicação do Tema 929 do C. STJ que modulou os efeitos para a incidência da repetição em dobro do indébito para operações bancárias. Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Incabível a instauração de processo por superendividamento quando, a despeito de o autor ter contraído diversas dívidas de prestação continuada, ainda lhe sobre mais do que o mínimo existencial previsto no Decreto 11.150/2022 - Evidente falta de interesse de agir - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de improcedência do pedido revisional. Irresignação da autora. 2.- A questão em discussão consiste em verificar (i) se houve cercamento de direito e (ii) se os encargos contratuais são passíveis de revisão. 3.- Não há cerceamento de defesa, pois a perícia contábil é desnecessária, já que os elementos dos autos permitem a análise do mérito. 4.- Licitude da cobrança de juros remuneratórios de até 12% ao ano, limite fixado pela Lei de Usura. 5.- Possibilidade de capitalização anual de juros. 6.- Correção monetária do débito pelo IGP-M regular. 7.- Cobranças efetuadas pela ré de acordo com os termos do contrato e ulteriores aditivos. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Serviços advocatícios. Ação declaratória de rescisão contratual com pedido de danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. Fundamentos da r. sentença não impugnados especificamente. Dialeticidade recursal não observada. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote