Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 220.5191.2100.5399

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação revisional. Contratos de mútuo. Prescrição decenal. Termo inicial. Data da assinatura do contrato. Repactuação dos contratos. Assinatura do último contrato renovado. Sucessão negocial. Recurso especial. Provido.

1 - Recurso especial interposto em 09/11/2020 e concluso ao gabinete em 11/04/2022. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 220.8111.0659.6284

2 - STJ direito processual civil. Recurso especial. Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Prescrição. Sucessão contratual.

1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 221.0061.1104.2689

3 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Erro material existência. Acolhimento para sanar os vícios. Sem efeitos modificativos.

1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF