1 - Recurso especial interposto em 09/11/2020 e concluso ao gabinete em 11/04/2022. ... ()
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1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. ... ()
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1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão.
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