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Doc. ADM Direito 220.5021.2352.0507

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Atraso deliberado na autorização dos procedimentos indicados a autora. Comprovada necessidade de angioplastia com implante de stent em regime de urgência. Danos morais decorrentes do inadimplemento. Abalo psíquico comprovado. Atendimento de urgência/emergência. Caracterização. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido.

1 - Infirmar as conclusões do julgado, como ora postulado, para afastar a ocorrência de danos morais, decorrente do atraso deliberado da parte ré na avaliação e autorização do pedido, causando atraso na autorização do procedimento de angioplastia da paciente em momento de desespero, demandaria o revolvimento do suporte fático probatório dos autos, o que encontra vedação na Súmula 7/STJ e impede o conhecimento do recurso por ambas as alíneas do permissivo constitucional. ... ()

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Doc. ADM Direito 220.6171.2970.8506

2 - STJ embargos de declaração no agravo interno no recurso especial acolhidos para sanar erro material.

1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no art. 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. ... ()

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